Ao abrir um negócio, a escolha correta do melhor regime tributário deve ser prioridade para os gestores.
Cada empreendimento tem um modelo de tributação que se adequa mais à sua realidade. Além de otimização de processos e segurança, a opção ideal acaba gerando economia no pagamento de impostos, conhecido como elisão fiscal.
No Brasil, há três tipos de regime tributário: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para quem ainda não conhece o conceito, o regime tributário é o conjunto de leis e normas que determinam o quanto um negócio deve pagar de impostos obrigatórios.
As opções de regime tributário
Conforme dito previamente, no Brasil, existem três principais modelos de regime tributário: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Vamos conhecer mais sobre as três opções para que você avalie melhor.
Simples Nacional
Regime tributário mais recente, instituído em 2006. Ele foi criado com a intenção de desburocratizar o pagamento de impostos por parte das EPP ‘s (Empresa de Pequeno Porte), ME (Micro Empresa) e MEI (Microempreendedor Individual).
Leia mais: Como mudar de MEI para ME e quando a alteração é necessária?
Essa facilidade acontece por dois motivos: a concentração de tributos em uma única guia, o DAS, ou, Documento de Arrecadação do Simples Nacional e alíquotas mais baixas.
São estes os impostos que são cabíveis de serem cobrados em um DAS:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Apesar de ser um regime tributário sintetizado, pode ser que não seja vantajoso para todo negócio. Adiantamos que as restrições aplicam-se a algumas atividades e também a empresa não deve ter receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões.
Lucro Real
É um regime tributário em que considera-se apenas o lucro líquido. Empresas que tenham faturamento anual de R$ 78 milhões e negócios que realizam atividades financeiras são obrigados a utilizar esse regime.
Por exemplo, se você abre uma empresa de crédito, ainda que lucre menos de R$ 4,8 milhões por ano, não pode decidir pelo Simples Nacional e necessita calcular e recolher seus impostos por meio do Lucro Real.
Tenha em mente que o Lucro Real é a opção mais complicada para o empreendedor compreender o cálculo de impostos. Um bom contador ajuda muito nessa hora, mas vale entender o básico para ter controle fiscal e tributário.
Lucro Presumido
Aqui, ao contrário do Lucro Real, os impostos incidem sobre uma receita bruta estimada. Ou seja, a cobrança ocorre com base numa porcentagem do faturamento compreendido como lucro.
Esse pedaço do lucro é pré-determinado por lei complementar, a partir de valores fixos para cada tipo de atividade. Presume-se que uma certa empresa terá um “x%” de lucro no faturamento. A tabela de presunção de lucro é determinada pela Receita Federal e varia entre 1,6% e 32%, dependendo da área do negócio.
Comparando com o Real, a grande vantagem a favor do Lucro Presumido é que, como uma parte dos impostos incide sobre um valor hipotético pré-estabelecido, não é necessário comprovar o seu rendimento efetivo ao Fisco.
Como escolher o melhor regime tributário
Agora que você conhece os três regimes tributários, fica mais fácil optar pela opção ideal para a sua empresa. Considere os fatores a seguir na hora de definir sua escolha:
Analise todos os cenários
Caso o seu faturamento bruto anual seja inferior a R$ 78 milhões, não necessariamente o Lucro Presumido seja a opção superior para sua empresa. Há casos em que, mesmo com receita mais baixa, o Lucro Real ainda se mostra o regime tributário mais propício.
Como exemplo, se seu negócio não tem faturamento constante, talvez seja arriscado escolher o Lucro Presumido.
Leia mais: Endereço fiscal e comercial: qual a diferença?
Fique de olho nos créditos tributários
Ainda que, normalmente, as alíquotas do Lucro Real sejam mais altas, é interessante ficar atento aos créditos tributários, que apenas essa modalidade prevê.
Quando antecipar o pagamento de seus tributos e, ao final da operação, caso comprove que o valor pago foi superior ao que foi devido, a empresa fica com esse dinheiro em crédito.
Essa alternativa pode vir a ser interessante para organizações que possuem ótimo controle fiscal e contábil e conseguem agilizar seus compromissos tributários sem prejudicar a saúde financeira do negócio.
Atenção às mudanças na legislação
Até 2006, o Simples Nacional não era um uma opção pois não existia ainda. Ou seja, mesmo empresas de pequeno porte tinham que escolher pelo Lucro Real ou Presumido.
Isso demonstra que mudanças nas leis tributárias ocorrem de tempos em tempos, e que é importante ficar de olho nelas na hora de decidir o modelo ideal para sua empresa ou mesmo tomar outras decisões administrativas.
Alterações nas fórmulas de cálculo e nos valores das taxas podem fazer com que o regime antes mais adequado dê lugar a outro.
Coloque tudo na ponta do lápis
Além de prestar atenção nos valores de alíquotas e nas suas porcentagens de incidência, é importante constar também alguns gastos indiretos.
Como exemplo, enquanto no Simples Nacional as obrigações acessórias são menores, nos outros dois modelos, isso não ocorre.
Existe uma série de declarações e demonstrativos a se preencher e apresentar em datas pré-estabelecidas, muitas delas acarretando em novos custos, além da responsabilidade de reunir dados.
Quando trocar de regime tributário
Não é porque uma empresa adotou um determinado regime tributário num ano que, obrigatoriamente, precisa usar aquele mesmo modelo para sempre. É justamente o oposto: é recomendado que a análise seja feita de maneira anual para que, em janeiro, opte-se pela alternativa que notou-se como a melhor para o próximo período.
Uma dica interessante para saber se é o momento correto de se trocar de regime tributário é averiguar o desempenho da empresa nos últimos meses.
Se as receitas têm se mantido contínuas e inferiores ao teto determinado pelo Lucro Presumido, pode ser uma boa ideia se manter no modelo. Caso contrário, uma mudança para o Lucro Real pode vir a ser uma opção mais vantajosa.
Como um contador pode ajudar com o regime tributário
Não há profissional melhor habilitado para realizar planejamento tributário do que um contador. Afinal, ele é quem vai organizar informações como previsão de despesas e faturamento, margem de lucro e incumbências com a folha de pagamento.
Com base nesses dados e toda a propriedade de quem compreende do assunto, ele vai analisar, entre os regimes disponíveis, qual é o regime que melhor se encaixa na realidade do seu negócio.
Estamos falando de uma avaliação muito detalhada e criteriosa, que evitará qualquer tipo de problema ou inconsistência que possa afetar o processo de tomada de decisão empresarial no futuro.
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