Sem dúvida, um dos maiores e melhores motivos para ter que mudar de MEI para ME é quando a empresa cresce e o faturamento acompanha. Porém, também existem outras razões que podem levar a essa alteração.
No post de hoje, vamos te mostrar qual é a hora certa de fazer a mudança para que seu negócio atenda às exigências fiscais e não corra riscos de ficar irregular.
Por isso, acompanhe as próximas linhas e confira ainda, quais são os passos para realizar a migração de MEI para ME.
MEI x ME: quais as características de cada uma?
Antes de explicarmos as razões que levam uma empresa à necessidade de mudar de MEI para ME, é preciso entender um pouco mais sobre os dois regimes tributários.
MEI
A forma mais fácil e desburocratizada de legalizar um negócio é se tornando um Microempreendedor Individual (MEI). Dentre os requisitos necessários para se enquadrar na categoria, os principais são:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não participar como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Máximo de 1 funcionário contratado.
ME
Enquanto isso, a Microempresa (ME) serve para empresas com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que não se enquadram como MEI.
Além disso, a modalidade possui diferentes características:
- Faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Opção entre os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Máximo de 9 funcionários contratados em caso de comércio e prestação de serviços e de 19 funcionários para o segmento industrial.
Quando é preciso mudar de MEI para ME?
Agora sim, vejamos quais são as causas que levam um empreendedor a ter que mudar de MEI para ME:
- Faturamento anual superior a R$ 81 mil;
- Necessidade de contratar mais funcionários;
- Abertura de filiais;
- Sociedade firmada.
Vale ressaltar que não é necessário esperar pela expansão do empreendimento para que a alteração de categoria seja feita.
Ou seja, o MEI pode decidir realizar a migração quando quiser, mesmo que ainda não tenha atingido faturamento superior a R$ 81 mil.
Entretanto, caso alguma outra condição que descaracterize o atendimento às regras de microempreendedor já esteja em curso, a mudança é obrigatória, não mais opcional.
Inclusive, a Receita Federal pode desenquadrar a empresa automaticamente da modalidade MEI se identificar irregularidades.
Como migrar de MEI para ME: 1ª Opção
Bom, agora sim podemos te mostrar o que você deve fazer se quiser ou precisar mudar de MEI para ME.
Acompanhe o passo a passo a seguir:
1. Solicitar o desenquadramento do MEI
Antes de mais nada, o microempreendedor deverá solicitar seu desenquadramento do MEI.
Feito isso, a migração de MEI para ME tem início gerando um código de acesso no Portal do Simples Nacional.
Em seguida, o valor recolhido durante o ano anterior deve ser ajustado, verificando se o faturamento ultrapassou ou não os 20% do limite de R$ 81 mil.
2. Comunicar a Junta Comercial do estado
Na sequência, é necessário comunicar a Junta Comercial do seu estado sobre a mudança que está sendo realizada. Basta, para isso, apresentar os seguintes documentos:
- Comunicação de Desenquadramento do Simei;
- Formulário de Desenquadramento;
- Contrato Social;
- Requerimento solicitando à Junta Comercial que seja feito o desenquadramento do MEI.
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3. Atualizar os dados cadastrais da empresa
Nesta terceira etapa, para concluir a mudança, é preciso atualizar os dados cadastrais da sua empresa, Razão Social e Capital Social, na Junta Comercial.
A Prefeitura e os órgãos previstos na legislação municipal — como a Secretaria de Estado da Fazendo, por exemplo — também deverão ser informados.
4. Pagar tributos e impostos corretamente
Para que a migração seja concluída, todos os encargos precisarão ser pagos adequadamente. Em média, o desenquadramento e a composição da nova situação jurídica vão custar cerca de R$ 260,00 em taxas públicas.
Vale frisar, que ter o suporte de um contador durante toda essa dinâmica será imprescindível. Isso porque, são muitos detalhes e muitos pontos que dão margem a erros mínimos que têm consequências monumentais!
Como mudar de MEI para ME: 2ª Opção
Existe ainda, uma segunda forma utilizada para mudar de MEI para ME, onde é dado baixa no seu CNPJ de MEI e realizada a abertura de uma nova empresa em outra categoria (no caso, ME).
Veja como proceder:
1. Encerrar as atividades como MEI
A primeira coisa que deve ser feita é o encerramento das suas atividades como MEI, o que se dá através do Portal do Empreendedor. Dentro do site, basta clicar na opção “Já sou MEI”, depois em “Fechar sua empresa” e, por fim, em “Solicitar”.
Algumas orientações surgirão na tela e para efetivar o processo, será necessário quitar os débitos existentes, o que é realizado gerando o DAS-MEI e enviando a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial.
2. Abrir a nova empresa
Agora sim, com o CNPJ de MEI encerrado, será possível abrir uma empresa em uma nova modalidade.
Nessa fase, tudo pode ser feito de forma padrão, por meio da internet. Mais uma vez, contar com o auxílio de um escritório de contabilidade vai fazer toda diferença, pois isso facilita os trâmites, poupa tempo no processo e evita equívocos.
Qual o melhor jeito de expandir seu negócio?
Conforme vimos até aqui, quando surge a necessidade da sua empresa mudar de MEI para ME, significa, geralmente, que as coisas estão indo muito bem e o negócio está crescendo!
Quando chega esse tão esperado momento da vida de um empreendedor, é primordial traçar os próximos passos e ter uma estratégia de expansão que continue garantindo bons resultados.
Nesse caso, uma excelente ideia é alugar um espaço compartilhado, onde toda infraestrutura já está montada, à espera da sua equipe.
Além de economizar muito dinheiro — já que o coworking cobra uma taxa única e mensal para oferecer uma série de serviços, como internet, limpeza e telefone —, as salas privativas são equipadas e extremamente profissionais.
Em suma, recorrer a esses espaços irá exigir um investimento inicial muito menor, o que é ótimo para um negócio em fase de transição!
