É comum nos depararmos com aspirantes a empreendedores que desanimam só de pensar nas burocracias da abertura de uma empresa. As dúvidas sobre Inscrição Estadual SC, por exemplo, podem afastar muita gente do empreendedorismo.
Afinal, como saber se o seu negócio precisa ou não precisa desse registro? E se precisar, como e onde obtê-lo?
Para entender mais sobre o assunto e as suas particularidades em Santa Catarina, leia o conteúdo até o final.
O que é Inscrição Estadual?
Antes de qualquer coisa, precisamos apresentar a definição de Inscrição Estadual (IE), que nada mais é do que uma sequência numérica. Esse número é liberado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) no estado brasileiro em que é realizado.
Além disso, a inscrição tem como finalidade registrar o contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Assim, o empreendedor formaliza seu negócio junto à Receita.
Cadastro Tributário e Inscrição Estadual SC
No estado de Santa Catarina, especificamente, a inscrição no cadastro de contribuintes é mandatória para pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades envolvendo:
- Circulação de mercadorias;
- Prestações de serviços de:
- Transporte interestadual e intermunicipal;
- Comunicação;
Ademais, a Inscrição Estadual SC deve ser solicitada diretamente no Portal da REDESIM por Microempreendedores Individuais (MEI). Para tanto, basta acessar a opção “Atos Exclusivos no Estado e no Município”.
Leia também:
Quais são as vantagens das salas privativas no coworking?
O que é escritório virtual e quais os seus benefícios?
Quanto às empresas optantes de outros regimes, o cadastramento é feito de forma integrada através do Portal da REDESIM/REGIN.
Vale ressaltar que é obrigatória a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTEC) dentro do prazo de 60 dias. Caso contrário, a emissão de NF-e e CT-e será suspensa.
Outro ponto importante é que empresas já constituídas — substitutos tributários, por exemplo — devem solicitar a Inscrição Estadual SC através da nova FAC Online (Ficha de Atualização Cadastral).
FAC Online
Este requerimento digital — a FAC Online do Módulo de Cadastro Tributário do Sistema de Administração Tributária, o SAT — é destinado aos Profissionais da Contabilidade, os quais são previamente credenciados na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para acesso ao SAT.
Preenchimento da FAC Online
Para realizar o preenchimento da FAC Online, siga o passo a passo:
1º Passo: Acesse o SAT do site da Secretaria de Estado da Fazenda;
2º Passo: Em seguida, localize o “Perfil — Contabilista — Serviços”;
3º Passo: Selecione a opção “Cadastro — FAC Online — Solicitação de Inscrição Estadual”.
Por fim, é só preencher!
FAC Offline (FAC Eletrônica)
A partir da liberação da nova FAC Online, o Programa Gerador de Ficha de Atualização (FAC Eletrônica), que era utilizado para solicitar a Inscrição Estadual SC, será descontinuado.
Entretanto, isso não causa problemas, pois os pedidos que já foram transmitidos ao SAT antes da inativação da FAC Eletrônica continuam válidos e são avaliados normalmente pela SEF.
Como contratar o endereço fiscal de Santa Catarina?
Dentre as inúmeras vantagens de começar seu negócio em um coworking, as quais passam por uma enorme economia de investimentos e localização estratégica, está a facilidade em lidar com as burocracias.
Os espaços compartilhados oferecem serviço de endereço fiscal, ou seja, você fica autorizado a utilizar o endereço do coworking para registrar sua empresa na Junta Comercial. Logo, não é preciso providenciar a Inscrição Estadual SC.
Basta apenas que um contrato seja assinado e após o efetuamento do primeiro pagamento, os documentos necessários são disponibilizados ao empreendedor para que a alteração do endereço da empresa possa ser realizada.
Ou seja, é a praticidade que você precisa para reverter a visão complexa e burocrática que você tem sobre abertura de empresas!
Conheça as soluções de endereço fiscal da XYZ.
